Orientações para retirada de exames
Orientações para retirada de exames
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege a privacidade das informações pessoais e de saúde.
Seus exames de imagem são
dados sensíveis
e com o compromisso de proteger a privacidade e respeitar o direito de todos, elaboramos as orientações a seguir para que a retirada de exames seja feita de maneira prática, segura e em conformidade com a legislação vigente.
Pelo próprio paciente
O paciente pode retirar o exame pessoalmente, apresentando:
- Protocolo de retirada; ou
- Documento de identificação com foto.
Por terceiros
Outra pessoa só poderá retirar o exame mediante apresentação do protocolo do paciente.
Pacientes falecidos
A retirada de exames somente será permitida mediante ordem judicial ou alvará judicial (mini inventário).
Pacientes internados ou intubados
O exame poderá ser retirado pelo responsável legal pela internação.
Perda do protocolo
Nessa hipótese, apenas o próprio paciente, munido de documento de identificação com foto, poderá retirar o exame.
Login e senha de pacientes
Essas informações são pessoais e intransferíveis.
Só podem ser fornecidas diretamente ao próprio paciente.
---
Sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) é a lei brasileira que garante mais segurança e privacidade no uso das informações pessoais de todos os cidadãos. No caso da área da saúde, esses cuidados são ainda mais importantes, porque envolvem dados muito sensíveis, como resultados de exames, prontuários e históricos médicos, que fazem parte da vida íntima de cada paciente.
Por isso, a entrega de exames de imagem precisa seguir regras bem definidas. Esses dados só podem ser acessados pelo próprio paciente ou, em situações específicas, por pessoas autorizadas legalmente. Essa atenção especial evita que informações de saúde sejam compartilhadas de forma inadequada ou sem consentimento.
Vale lembrar que o descumprimento dessas regras pode trazer consequências sérias, tanto para os profissionais quanto para a clínica, como multas e até proibição de realizar certas atividades, além de riscos de ações judiciais. Assim, seguir corretamente as orientações garante não apenas o cumprimento da lei, mas também a segurança e a tranquilidade dos pacientes.
Contamos com o seu apoio.
